O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba (CBH - SMT) no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o estabelecido na Deliberação CBH - SMT 07/95 de 03/10/95, que aprova os Projetos Prioritários para a Recuperação e Conservação da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê;

Considerando o estabelecido no artigo 1º inciso IV da Deliberação CBH - SMT 08/96 de 28/05/96,

Considerando que a elaboração do Relatório da Situação possibilitou a reavaliação das prioridades anteriormente definidas e aprovadas pelo plenário do CBH - SMT, com vistas a recuperação e conservação dos recursos hídricos da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê;

Considerando que as conclusões do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos / 1995, evidenciaram como um dos maiores problemas da UGRHI - 10, para o atendimento do PDC 1, a falta de dados,

Artigo 1º - Fica estabelecido que o ítem 4 da Deliberação CBH - SMT 07/95 de 03/10/95, passa a ter a seguinte redação :

Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH - SMT;